São classificados como paraísos fiscais aqueles que cobram impostos muito baixos ou não os cobram. Isso facilita a entrada de capitais estrangeiros – e, para a Receita, ajuda a servir como destino de fuga para verbas ilegais e transações como a lavagem de dinheiro.
A Receita classifica dessa forma quem tem tributação da renda inferior a 20% ou trabalha com sigilo societário dos clientes. O imposto para países fora desta classificação é de 15%.
Nesta semana, a Receita Federal havia aberto a possibilidade de os governos destes países pedirem a exclusão da lista. Isso ocorreu poucos dias após o anúncio da inclusão de mais 14 países entre os "paraísos fiscais".
O Fisco não informou quais outros países já solicitaram a exclusão da relação.
O advogado Alexandre Seguim, sócio do Barbosa Müssnich & Aragão, disse que essa possibilidade aberta pela Receita é "uma inovação interessante". Segundo ele, alguns países incluídos na lista não possuem legislação tributária ou que proteja informação societária que justifique a classificação como paraíso fiscal. Ele citou a Suíça, incluída no início do mês, e Cingapura.
No início do mês, ao explicar a inclusão da Suíça, o assessor do gabinete da Receita Federal, Alberto Pinto, disse que só agora o Fisco brasileiro conseguiu provar que o país europeu está dentro dos critérios que definem um paraíso fiscal. Segundo ele, a Suíça tem tributação de renda de 8,5% e trabalha com sigilo comercial e bancário.
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